A série de reportagens especiais do jornal Novo MS sobre o relatório de transição da Prefeitura de Bataguassu avança, e após detalharmos os problemas de infraestrutura, agora revelamos as irregularidades e desafios encontrados nas áreas de Administração e Finanças. O documento aponta um cenário de desorganização, prejuízos ao patrimônio público e pagamentos incorretos a servidores na gestão Akira Otsubo, de 2021 a 2024.
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O relatório ainda ressalta que o setor de Arquivo localizado no próprio Paço Municipal também foi recebido totalmente desorganizado. Os pagamentos referentes aos processos licitatórios não foram devidamente arquivados junto aos processos na gestão anterior, dificultando a localização dos mesmos para envio ao Tribunal de Contas e outras ações essenciais. O relatório afirma que "alguns processos licitatórios, bem como aditivos e pagamentos, não foram totalmente localizados devido à desorganização geral encontrada".
Diante da gravidade da situação, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças já adotou medidas. Os documentos que não estavam totalmente deteriorados foram analisados e triados para identificar aqueles com valor administrativo, legal ou histórico. Os que não possuíam valor relevante foram descartados de acordo com os procedimentos estabelecidos em lei. A gestão aponta que alguns documentos foram descartados sem que fosse possível sua identificação, em razão de estarem completamente deteriorados.
Com relação aos bens patrimoniais, a gestão anterior entregou um inventário analítico, mas a equipe de transição constatou que diversos bens não foram localizados. O documento afirma que o fato será comunicado ao ex-prefeito Akira Otsubo para as providências cabíveis.
Outro ponto crítico é a folha de pagamento. O relatório de transição revela pagamentos irregulares a pelo menos quatro servidores, com valores que chegam a dezenas de milhares de reais. Segundo o levantamento, foram identificados pagamentos retroativos de incorporação com valores altos, como no caso de uma servidora que recebeu R$ 147.435,47. Outros pagamentos retroativos de incorporação também foram identificados: um servidor com o valor de R$ 37.396,48; outro com R$ 43.413,47; e um terceiro com R$ 46.867,42. O documento aponta que, em alguns casos, servidores que tinham uma vantagem de incorporação e foram nomeados para um novo cargo estavam recebendo o vencimento integral do novo cargo, além da incorporação integral, contrariando a Lei 795/1994, que determina o pagamento apenas da diferença de salário.
Além disso, o documento relata que algumas aposentadorias tiveram seus valores elevados nos últimos anos por meio de complementações e revisões, gerando dúvidas sobre os valores pagos a título de aposentadoria.
As irregularidades financeiras e a desorganização administrativa expõem a necessidade de um trabalho de apuração aprofundado para evitar novos prejuízos ao dinheiro público. Diante do cenário de irregularidades apontado pelo relatório, o Ministério Público deve apurar os fatos e responsabilizar a administração que atuou entre 2021 e 2024.
A série de reportagens especiais continuará com o foco na área da saúde, revelando as condições das unidades de atendimento e os desafios na gestão de pessoal. A próxima edição também trará detalhes sobre a situação das escolas, creches e merenda escolar.
