O Projeto de lei 007/2025 chamado de “IPTU Premiado 2025” foi aprovado por unanimidade pela câmara municipal de Bataguassu nesta segunda-feira (17). Esta iniciativa, promovida pela prefeita Wanderleia Caravina, tem como objetivo sortear um carro popular 0 km para o contribuinte que estiver com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outros tributos, em dia.
O programa tem o intuito de aumentar a arrecadação do imposto e promover o incentivo à regularização fiscal. Só poderão participar os contribuintes pessoa física que estiverem adimplentes com o IPTU sem nenhum débito com a fazenda pública municipal.
Estão excluídos do programa aqueles que tiverem imóveis que possuem isenção ou imunidade ao IPTU, assim como o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e os integrantes da Comissão Organizadora do programa.
De modo geral, o projeto foi recebido com entusiasmo pelos vereadores presentes durante a votação na Câmara Municipal. Entre eles, o vereador Maurício do XV, PSDB, parabenizou a prefeita pela iniciativa, destacando que se trata de um projeto inédito no município. Ele também acredita que a arrecadação será ainda maior e mais eficiente.
A transparência e a integridade do processo são prioridades para a Prefeitura de Bataguassu, assegurando que o sorteio ocorra de maneira justa e acessível a todos os contribuintes em dia com suas obrigações.
