A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, na noite de ontem, as alegações finais do processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas por suposta participação em atos antidemocráticos após as eleições de 2022. O documento de 517 páginas, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), marca a fase final da ação penal antes do julgamento, previsto para setembro.
Segundo a PGR, o grupo teria agido para comprometer a estabilidade do Estado Democrático de Direito, com o alegado uso indevido da estrutura pública. Além de Jair Bolsonaro, são réus:
A Procuradoria aponta cinco crimes principais:
As penas previstas para esses crimes podem somar mais de 30 anos de prisão.
No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que Bolsonaro teria sido o principal articulador do grupo, utilizando sua posição para promover questionamentos ao sistema eleitoral e às instituições. O texto da PGR sustenta que as ações foram coordenadas de forma progressiva e sistemática, com o apoio de setores do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência.
Gonet enfatizou que a acusação não se baseia em "suposições frágeis", mas sim em fatos documentados em mensagens, gravações e arquivos digitais, que indicariam a tentativa de gerar instabilidade institucional.
Em relação a Mauro Cid, que é delator no processo, a PGR descartou o perdão judicial e sugeriu apenas uma redução de pena. A justificativa é que Cid teria omitido informações relevantes em seu acordo de colaboração.
Com a entrega das alegações finais da PGR, as defesas dos réus têm agora 15 dias para se manifestar. Após essa etapa, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderá liberar o processo para julgamento na Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A expectativa é que o julgamento ocorra ainda em setembro.
