Em uma ação conjunta, a Polícia Civil e a Polícia Militar de Bataguassu deflagraram na noite de sábado (2) a operação "Pax Civitatis", com o objetivo de fiscalizar e coibir eventos irregulares que vinham causando transtornos à população e colocando em risco a segurança de jovens e adolescentes. A operação focou em locais que promoviam festas sem a devida autorização e em desacordo com as normas legais vigentes.

Diversos estabelecimentos e espaços privados da cidade foram alvo da fiscalização. Um dos pontos de maior atenção foi um evento realizado no Clube TCC, localizado entre os bairros Jardim Primavera e Jardim Santa Rosa. No local, as equipes constataram diversas irregularidades graves:

• Ausência de Alvarás: O clube operava sem os alvarás de funcionamento necessários, indicando a falta de regularização junto aos órgãos competentes.
• Falta de Controle na Entrada: A fiscalização verificou a ausência de um controle rigoroso na entrada do evento, o que facilitou o acesso de menores de idade.
• Consumo de Álcool por Adolescentes: Oito adolescentes foram flagrados consumindo bebidas alcoólicas dentro do estabelecimento, evidenciando a falha na fiscalização interna e o descumprimento da lei.

Em decorrência das irregularidades, dois maiores de idade foram identificados e responsabilizados com base no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este artigo criminaliza a conduta de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a criança ou adolescente produtos que causem dependência física ou psíquica, como bebidas alcoólicas.

Os oito adolescentes flagrados consumindo álcool foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, acompanhados por seus responsáveis legais e pelo Conselho Tutelar. As medidas legais cabíveis estão sendo tomadas para cada caso.