Na madrugada desta segunda-feira (9), cerca de 400 mulheres ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a Fazenda Santo Antônio, em Presidente Epitácio (SP). A mobilização, que integra a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, durou algumas horas e terminou de forma pacífica após a intervenção da Polícia Militar.

Segundo o MST, a fazenda possui 1.675 hectares de terras consideradas "devolutas" (áreas públicas sem destinação definida), atualmente usadas para pecuária. O movimento critica a Lei Estadual nº 17.557/2022, que trata da regularização dessas terras no estado, e cobra maior agilidade na criação de assentamentos para famílias que aguardam há anos.

Embora o MST tenha contabilizado 400 participantes, a Polícia Militar informou que cerca de 120 pessoas estavam no local, às margens da Rodovia SPV-035. Após negociação com as lideranças, o grupo desocupou a propriedade sem confrontos ou danos registrados.

As instâncias governamentais se manifestaram sobre a situação da área e as políticas de reforma agrária. Em nota, o Incra esclareceu que as terras devolutas do Pontal do Paranapanema pertencem ao Governo do Estado de São Paulo, sendo a Fundação Itesp a responsável pela sua destinação. O Incra reforçou que a regularização atual segue leis estaduais, mas que permanece aberto ao diálogo.

Por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o Governo do Estado afirmou que atua na proteção da propriedade pública e privada. Disse que, desde 2023, cerca de 200 mil hectares já foram regularizados, beneficiando 5 mil famílias. Sobre a Fazenda Santo Antônio especificamente, o governo declarou que o processo administrativo de regularização está em andamento, seguindo os trâmites legais.