O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu nesta segunda-feira (19) novas regras para o ensino superior, proibindo cursos de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia na modalidade a distância. O decreto da nova política de educação a distância foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A nova política educacional é defendida pelo governo como uma medida para promover a qualidade dos cursos de graduação, definindo quais áreas poderão ser ofertadas nos formatos presencial, semipresencial ou a distância.

Segundo o jornal Estadão, as normas já deveriam ter sido publicadas em dezembro, mas foram adiadas pelo MEC. O decreto define três tipos de cursos:

• Presencial: exige no mínimo 70% da carga horária total em atividades presenciais.
• Semipresencial: exige 30% da carga horária em atividades presenciais e 20% em atividades presenciais ou síncronas (aulas transmitidas ao vivo) mediadas.
• A distância (EAD): exige 10% da carga horária total em atividades presenciais e outros 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas. O restante pode ser ministrado remotamente.

Fica estabelecido que cursos como Farmácia, Fisioterapia, Educação Física, Fonoaudiologia, Letras, Matemática, Química e História poderão ser ofertados nas modalidades presencial ou semipresencial.

O novo modelo também determina que cursos EAD devem cumprir, no mínimo, 20% da carga horária de forma presencial (em sede da instituição ou campus externo) ou com atividades ao vivo.