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Caravina recomenda que PGE mova ação para proibir reajustes nas tarifas de pedágios
Para o Deputado o reajuste é "mais um desrespeito com o cidadão".
caravina - foto de Carlos Ribeiro
Deputado Caravina (Foto: Carlos Ribeiro/ALEMS)

O deputado estadual Caravina (PSDB) sugeriu que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) mova uma ação, para proibir o reajuste nas tarifas de pedágios cobradas nas praças de responsabilidade da concessionária CCR MSVia, enquanto não sejam retomados os investimentos e as obras de duplicação da BR-163.

A concessionária foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a reajustar as tarifas de pedágio, que variam entre R$ 6,20 e R$ 9,40, nas nove praças em Mato Grosso do Sul, mesmo sem cumprir o contrato de concessão com o Governo Federal.

“Mais um desrespeito com o cidadão. A CCR MSVia reajusta os pedágios, informando ser uma readequação do índice inflacionário. Tínhamos acordo com a ANTT, que não teria aumento enquanto não houvesse a repactuação, que está parada no TCU [Tribunal de Contas da União]”, disse Caravina.

Segundo o Deputado, caso semelhante ocorreu no Estado do Rio de Janeiro, que obteve resposta positiva na Justiça. “Proponho que a PGE faça esta liminar, suspendendo este e proibindo outros reajustes do pedágio. Daqui a pouco, vamos ter mais um novo período inflacionário, com novos aumentos, sem retomadas das obras e mais mortes ocorrendo na BR-163”.

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