Na terceira sessão da Câmara Municipal de Bataguassu, realizada no dia 24 de fevereiro de 2025, a ata da sessão anterior foi aprovada sem alterações. Em seguida, foram discutidos cinco projetos de leis, sendo todos aprovados. Confira os detalhes dos projetos de leis aprovados.
O Projeto de Lei nº 013/2025 autorizou o município a contemplar o vencimento base dos servidores públicos municipais que estão com salários abaixo do salário mínimo nacional. O vereador Fábio parabenizou a prefeita pela iniciativa, destacou que o salário bruto sempre ficou abaixo do mínimo, e que agora essa medida irá beneficiar a todos os servidores públicos.
O Projeto de Lei nº 012/2025 tratou sobre a autorização do município de Bataguassu a conceder a exploração da praça de alimentação e estacionamento durante o evento "Carnaval Batafolia 2025" para uma instituição filantrópica “Nosso Lar”, abrigo para idosos. De acordo com o projeto,esse projeto contribuirá para a qualidade e a segurança dos serviços oferecidos, potencializando o fluxo de visitantes e gerando receitas que poderão ser revertidas em investimentos em políticas públicas e iniciativas culturais.
O vereador Marcelo Goes parabenizou a prefeita a respeito deste projeto e ainda frisou que "ao contrário do evento Batarodeio, que contou com uma empresa de fora, essa medida garantirá que o dinheiro arrecadado permaneça no município”.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025: Regula o pagamento de despesas e pequenas compras na Câmara Municipal de Bataguassu, conforme a Lei nº 14.133/2021.
O Projeto de Lei nº 003/2025 abordou sobre a revisão anual dos salários no poder legislativo municipal.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025: Regula a licitação para contratação de bens, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal, utilizando o critério de julgamento por menor preço ou maior desconto. Aprovado por todos.
Câmara mantém veto a projeto de lei que altera os horarios de funcionamento das farmácias
O Veto ao Autógrafo de Lei nº 068/2024 se refere a atribuição do horário de funcionamento das farmácias e drogarias na cidade, que seria das 8h às 22h.
Discussões a respeito do veto
Durante a discussão, o vereador Maurício do XV (PSDB) explicou que inicialmente era contra a abertura de farmácias 24 horas, mas que agora apoia o veto, destacando que seria importante organizar uma reunião com farmacêuticos para encontrar uma solução que atenda melhor a população.
O vereador Enivaldo Marques também destacou a necessidade de mais farmácias de plantão, dada o crescimento da cidade. Por fim, o vereador Marcelo Goes compartilhou sua experiência pessoal, mencionando a dificuldade de encontrar farmácias abertas à noite, destacando um dia específico que foi buscar um remédio às 22h e havia um outro consumidor esperando por mais de uma hora a chegada do farmacêutico.
O vereador Fábio disse que não cabe ao poder público intervir na instituição privada, a não ser que a população diga que este não esteja funcionando da maneira correta. De modo geral, todos os quatro vereadores que discutiram a respeito do veto concordam que precisa encontrar um equilíbrio entre a vontade do povo e a vontade dos farmacêuticos, e achar um consenso final, ficando bom para ambos. Após o debate, o veto foi mantido por 9 a 1, e as farmácias seguem funcionando em horário tradicional.
Indicações dos Vereadores
Os vereadores Márcio da Farmácia, Nivaldo Reis e Leandro Menezes fizeram proposições de obras de construção para algumas regiões específicas na cidade de Bataguassu, confira quais são:
Criação de uma vaga para idosos perto da agência do Banco do Brasil, e a construção de faixas elevadas de pedestres no centro e na Avenida Porto XV.
Instalação de quebra-molas na Avenida Frei Galvão e da Rua Manoel Duarte, Jardim América II.
instalação de quebra-molas na Avenida Maracaju, no Centro.
A sessão seguiu com as deliberações de propostas de melhorias para a cidade e com discussões abertas, sempre com foco no atendimento às necessidades da população
Confira a sessão completa clicando no link abaixo.
