Uma mulher de 64 anos procurou a Delegacia de Polícia Civil de Bataguassu para registrar um Boletim de Ocorrência contra seu ex-marido por descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência e por ameaça de morte. O caso foi registrado nesta quinta-feira (16), referente a fatos ocorridos na terça-feira.

De acordo com o Boletim de Ocorrência, a vítima, residente no bairro Irmãos Solito, relatou que o homem, identificado como Lourival, compareceu à sua residência na noite de terça-feira, por volta das 19h.

Mesmo com as medidas protetivas vigentes em seu desfavor, o ex-marido teria ameaçado a vítima e seus filhos de morte, afirmando que "mataria todos utilizando um facão". A comunicante ainda relatou que o homem teria declarado que não precisaria agir pessoalmente para causar-lhes mal, pois "mandaria indivíduos conhecidos seus ('malandros') incendiarem sua casa", dizendo ter quem o fizesse em seu lugar.

Diante das graves ameaças e temendo por sua integridade física e de seus filhos, a vítima compareceu à Delegacia para registrar o fato e representar criminalmente pela quebra das medidas protetivas vigentes.

O crime de descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência está previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). A ação penal, neste caso, é incondicionada à representação da vítima, ou seja, independe da manifestação da mulher para que o Ministério Público dê andamento ao processo.

A Polícia Civil de Bataguassu dará prosseguimento às investigações sobre o caso.