A Prefeitura de Bataguassu lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, oferecendo aos cidadãos e empresas a oportunidade de regularizar débitos municipais com condições especiais. A iniciativa busca equilibrar as finanças do município, aumentar a arrecadação e, ao mesmo tempo, facilitar a vida dos contribuintes.

O programa cobre uma série de tributos gerados até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISSQN, Alvarás e outras taxas municipais.

Para aderir ao REFIS, os interessados devem procurar o Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) até o dia 30 de setembro, terça-feira da próxima semana.

As condições são as seguintes:

• Pagamento à vista: 100% de desconto sobre juros e multas.
• Pagamento parcelado: Em até quatro vezes, com 80% de desconto sobre os encargos.

Além de ser uma forma de aumentar a arrecadação, a prefeitura destaca que o REFIS tem o objetivo de reduzir a quantidade de cobranças judiciais e permitir que os contribuintes retomem sua regularidade fiscal. Isso possibilita a emissão de certidões negativas, o acesso a linhas de crédito e a participação em licitações públicas.

O SAC está localizado na Rua Dourados, 384 – Centro, e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (horário de Brasília).

Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelo telefone (67) 4042-5855.