Em Mato Grosso do Sul, o contrabando de cigarros paraguaios é um problema grave, com cerca de 70% dos maços vendidos no Estado sendo ilegais. Esse comércio ilícito resulta em enormes perdas para os cofres públicos, com o governo deixando de arrecadar bilhões em impostos. Nos últimos seis anos, estima-se que R$ 2,7 bilhões não foram cobrados devido à comercialização ilegal desses produtos.

Somente em 2023, a perda foi de R$ 150 milhões em ICMS, impactando diretamente a arrecadação do Estado. O valor elevado se deve à alta taxa de 30% cobrada sobre os cigarros legais em Mato Grosso do Sul, uma medida adotada para desencorajar o consumo de um produto prejudicial à saúde.

Conforme dados do Ipec, em 2024, 72% dos cigarros vendidos em Mato Grosso do Sul eram contrabandeados, mais que o dobro da média nacional, que foi de 32%. Embora tenha havido uma leve redução em relação a 2023, quando esse percentual era de 74%, o índice já chegou a 85% em 2019, o que mostra a persistência desse problema.

Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), alerta que o combate ao contrabando exige uma ação integrada entre as forças de segurança estaduais e federais. Segundo ele, a fiscalização não deve se limitar apenas à fronteira, mas também abranger os pontos de venda dentro das cidades, onde o comércio ilegal de cigarros segue sem grandes restrições.

A Polícia Federal apreendeu em 2023, R$ 87 milhões em cigarros contrabandeados no Estado, com as cidades de Mundo Novo, Ponta Porã, Corumbá, e Campo Grande, na fronteira com o Paraguai, destacando-se como os principais pontos de apreensão. Essas mercadorias abastecem não apenas Mato Grosso do Sul, mas também outras regiões do Brasil, com o Estado e o Paraná sendo os maiores portos de entrada do contrabando de cigarros no país.

Esse mercado ilegal é controlado por organizações criminosas, que se beneficiam do alto lucro e da menor punição em comparação ao tráfico de drogas. As marcas mais populares no Estado, como Fox (39% do mercado) e Eight (22% do mercado), são provenientes do contrabando e dominam as vendas ilegais. Além disso, os cigarros eletrônicos também têm sido alvo do contrabando, com mais de 200 mil unidades apreendidas em 2023, colocando o Estado em quarto lugar no Brasil no ranking de apreensões desse produto.

Vismona defende que a regulamentação dos cigarros eletrônicos poderia proporcionar uma alternativa segura para os consumidores e ajudar a combater o mercado ilegal, que hoje é dominado por organizações criminosas. Para ele, a legalização traria mais controle e segurança para a população, ao mesmo tempo que enfraqueceria o poder das quadrilhas envolvidas no contrabando.