Motoristas com um histórico de condução exemplar agora podem economizar na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul. O estado é o primeiro do país a regulamentar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma iniciativa da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que oferece vantagens aos motoristas que respeitam as leis de trânsito.
Com a implementação do programa, condutores que possuem o selo de Bom Condutor terão 10% de desconto nas taxas para renovar, adicionar ou mudar a categoria da CNH. O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, destacou a importância do benefício: "Essa medida valoriza os bons motoristas e já está em vigor. Seguimos avaliando novas formas de incentivo."
O desconto só se tornou realidade após a conclusão da integração do sistema estadual ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A regulamentação veio com a Lei nº 6.164, sancionada pelo governador Eduardo Riedel em dezembro de 2023.
Além da redução nos custos da CNH, o Cadastro Positivo de Condutores abre caminho para outras vantagens futuras, como condições especiais para aluguel de veículos, seguros mais acessíveis e até isenção de pedágios e estacionamentos.
Para aderir ao programa, o processo é simples e pode ser feito de forma voluntária pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
A Lei foi publicada na edição n. 11.357 do Diário Oficial do Estado (DOE). Confira AQUI .
