O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que eleitores que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram as multas correspondentes nas três últimas eleições (incluindo primeiro e segundo turnos e, quando aplicável, eleições suplementares) devem regularizar sua situação até 19 de maio, sob risco de terem a inscrição eleitoral cancelada.
O site do TSE é um dos meios que o eleitor pode averiguar sobre sua regularização. Já no app e-Título serão enviadas notificações se a pessoa estiver necessitando regularizar. Eleitores que forem menores de 18 anos, maiores de 70 anos, analfabetos ou pessoas com deficiência comprovada que dificultem o voto não estão incluídos neste prazo.Eleitores que já justificaram na Justiça eleitoral também estão isentos da regularização.
Como regularizar?
O eleitor pode estar indo ao cartório eleitoral ou fazer um auto atendimento eleitoral por meio do site da Justiça Eleitoral ou no aplicativo e-Título.
Estando em mãos um documento oficial com foto, título eleitoral ou o aplicativo oficial comprovantes de votação ou justificativa eleitoral, e se for o caso, levar comprovante de pagamento ou dispensa de débito.
Qual método de pagamento?
Os meios de pagamento disponíveis são Pix, cartão de crédito ou boleto, sendo que desta forma o débito será registrado automaticamente após a quitação. Caso por algum motivo o eleitor não consiga pagar a multa, este poderá justificar ao juiz eleitoral podendo assim dispensar o pagamento.