A Prefeitura de Presidente Prudente fechou os banheiros públicos instalados no Parque do Povo, que ficam localizados próximos aos quiosques da Avenida 11 de Maio. As portas foram lacradas com tijolos.
De acordo com nota publicada nas redes sociais do Poder Executivo, o fechamento atendeu a uma série de denúncias de frequentadores e comerciantes do local, uma vez que, além de estarem em más condições de uso, os banheiros vinham sendo utilizados de forma indevida, com casos de furtos, depredação e utilização do espaço para práticas ilícitas.
Ainda de acordo com a Prefeitura, assim que a reforma do espaço for concluída e o convênio com o Estado de São Paulo para o retorno da atividade policial for restabelecido, os banheiros serão reabertos.
A reportagem conversou sobre o assunto com o professor aposentado pela Unesp, José Roberto Fernandes Castilho, que pontuou que o direito ao uso do banheiro é fundamental à pessoa humana, e que a falta de sanitários fere a constituição. Ele citou que o poder público tem a obrigação de manter banheiros públicos acessíveis para todas as pessoas.
O doutor em direito urbanístico lembrou que, no passado, o Parque do Povo contava com mais sanitários disponíveis à população, entretanto, foram demolidos porque a Prefeitura alegou que eram usados para "práticas sexuais noturnas".
O especialista em direito urbanístico afirmou que a falta de sanitários é uma “humilhação” para a população que frequenta o espaço. Justificou ainda que a prática de exercícios físicos no local faz com que as pessoas precisem ir ao banheiro.
Castilho ainda adiantou que fará uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo para que intervenha no caso e obrigue a Prefeitura a criar banheiros e deixá-los acessíveis e em boas condições para os cidadãos.